Justiça aceita denúncia do MP contra médica que não a0tendeu bebê Breno

A justiça aceitou a denúncia do Ministério Público estadual conta a médica Haydeé Marques da Silva, acusada pela morte do bebê breno Rodrigues Duarte da Silva, de 1 ano e meio. Em junho, a médica se recusou a atender a criança, que sofria de uma neuropatia e ainda apresentou um quadro de gastroenterite.
A médica Haydeé estava na ambulância estava na ambulância acionada pela família através de convênio médico, mas ao chegar ao prédio onde Breno morava disse que não atenderia o chamado por se tratar de uma criança. Haydeé foi indiciada por homicídio doloso com dolo eventual, quando o agente, mesmo sem quer

er efetivamente o resultado, assume o risco de produzí-lo. O Ministério Público ainda requer que a médica seja afastada do exercício da profissão.
Em 12 de junho, a médica Haydee disse que não tinha responsabilidade na morte do bebê Breno e que ele não corria risco de vida. De acordo com o relato da médica, a técnica em enfermagem teria informado que o quadro era de uma gastroenteirite de uma criança de um ano com neuropatia.
"Estou triste e muito abalada pela criança ter morrido, mas não estou arrependida porque não fiz nada de errado do código de conduta médica. Eu pedi outra unidade, com pediatra para atendê-lo. Não sou pediatra, não sou neurologista, pedi à outra unidade de ambulância para atender esta criança. Disseram que a unidade estava indo”, disse a médica.

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SP tem menor taxa e maior redução de homicídios na década, aponta estudo

São Paulo foi o estado brasileiro com o menor índice e a maior redução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 10 anos (entre 2005 e 2015). O estudo, divulgado nesta segunda-feira (5), destaca que entre os 30 municípios considerados mais pacíficos, 19 são paulistas.
As informações estão no Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base nos dados do sistema de informações de mortalidade, do Ministério da Saúde. Os números mais recentes disponíveis, são de 2015.
Para comparar estados com populações muito diferentes, é usada a taxa de homicídios por grupos de cem mil habitantes. De 2005 para 2015, a taxa do estado de são paulo caiu de 21,9 para 12,2.
Uma redução de 44%. (44,3%). É a menor do país. Em números absolutos, o estado registrou 5427 homicídios, em dois mil e quinze. Dez anos antes, eram 8870. Queda de 38,8%.
Quem estuda a violência no país, diz que essa redução tem mais de uma razão. "São Paulo, Rio e alguns outros estados interromperam o processo de crescimento dos homicídios porque foram capazes de formular minimamente políticas com foco em redução da violência letal”, afirma Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Existem outras explicações. Para o pesquisador do do Nev, Núcleo de Estudos da Violência da USP, dentre os fatores, o trabalho social na periferia ajuda a afastar adolescentes do crime, e o envelhecimento da população, porque os jovens são os que mais matam e morrem. Mas um dos principais fatores, é relacionado às facções criminosas que atuam no país.

Para o pesquisador, é preciso reconhecer a influência da facção criminosa para saber como proteger a sociedade dela.
"O fato de existir uma gangue criminal dentro do presídio muito forte nos coloca novos desafios de segurança público a serem enfrentados. Então, fingir que esse problema não existe é não querer encarar esse problema, e esse é o principal problema da segurança pública hoje em São Paulo”, afirma Bruno.

Justiça autoriza João Doria recolher usuários de drogas das ruas e levá-los para internação.

A Justiça autorizou, em decisão liminar (provisória) nesta sexta-feira (26), a gestão João Doria (PSDB) a recolher usuários de drogas das ruas e levá-los a avaliação médica para internação -que ainda deverá ser analisada pela Justiça, caso a caso, a pedido dos médicos.

A solicitação havia sido feita na noite da última terça-feira (23), após as operações da prefeitura e do governo do Estado na cracolândia, no centro de São Paulo desde o último domingo (21).

O Ministério Público e a Defensoria Pública vão recorrer da decisão do juiz Emílio Migliano Neto, que corre em segredo de Justiça.

A prefeitura afirmou, em nota, que a decisão permite a abordagem individualizada dos dependentes químicos, inicialmente por um prazo de 30 dias. "A prefeitura reitera que este é um instrumento a ser utilizado em última instância e com total respeito aos direitos humanos", afirmou.

Atualmente, a lei já permite que um médico, mediante laudo psiquiátrico, solicite ao juiz a internação compulsória do usuário de drogas. No entanto, só após a ordem judicial a pessoa pode ser recolhida para a internação à força.

O que a nova decisão judicial desta sexta autoriza é que agentes de saúde ou sociais possam recolher pessoas na rua para levar ao médico, que continuará tendo de pedir autorização ao juiz.

Quando a prefeitura encaminhou o pedido à Justiça, Anderson Pomini, secretário de Negócios Jurídicos, afirmou que a utilização da força seria a "última alternativa" para casos graves de dependência. A prefeitura não respondeu onde essas pessoas seriam internadas.

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) orientou, em nota, os psiquiatras sobre as internações compulsórias, devendo os médicos "fundamentá-las minuciosa e individualmente e submetê-las à decisão judicial".

Advogados consultados pela reportagem apontam que a medida solicitada por Doria não tem amparo legal.

Segundo Roberto Dias, professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, a internação compulsória é uma prisão disfarçada de tratamento clínico.

"A pessoa só pode ser presa se cometer um crime. O usuário de drogas não é criminoso e está causando um mal só para si mesmo", diz.

Humberto Barrionuevo Fabretti, professor de direito penal do Mackenzie, vê outro problema. A prefeitura, segundo ele, não poderia, sozinha, ter feito esse pedido à Justiça. "Ela não tem obrigação legal de cuidar da saúde psíquica de seus cidadãos."

O maior ídolo brasileiro, Ayrton Senna será tema de praça em São Paulo

Tricampeão mundial de Fórmula 1, Ayrton Senna será tema de uma praça em São Paulo. O espaço de 15 mil metros quadrados, localizado no Modelódromo do Ibirapuera, será revitalizado e rebatizado de Praça Ayrton Senna do Brasil no dia 1º de maio, marco de 23 anos da morte do ídolo.

“Vai ser a maior homenagem que São Paulo vai prestar para o Senna. Esperamos que ali possa se transformar não só em um local de visitação diária, mas a ideia é que se tenham grandes atividades de homenagem a ele no dia 1º de maio anualmente”, afirmou Jorge Damião, secretário de Esportes.

O evento de inauguração, que terá a presença do prefeito João Doria e da família Senna, inclui em sua programação um coral composto por crianças e um violinista, que tocará o Hino Nacional e o “Tema da Vitória”. Membros do fã clube do piloto também serão convidados.

Uma das principais atrações da praça será a escultura de 2,5 toneladas, que hoje é exibida na entrada do túnel Ayrton Senna. A obra de arte será transferida na noite desta terça-feira, às 22 horas, ao local em uma operação envolvendo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Guarda Civil Metropolitana. A peça, que passará por restauração, será exposta para contemplação em um ponto elevado no centro do terreno.

Outro atrativo da área verde será uma réplica em bronze do capacete de Ayrton Senna usado na conquista do tricampeonato da Fórmula 1. O paisagismo do ambiente, hoje com predomínio de concreto, foi idealizado por Benedito Abbud. Haverá ainda uma readequação do espaço para cães, com financiamento da empresa Petz, que será chamado de “ParCão”. As atividades de aeromodelismo, ferromodelismo, nautimodelismo, plastimodelismo e automobilismo serão mantidas.

Segundo o secretário de Esportes, o investimento será 100% privado. “Toda a revitalização está sendo feita sem investimento do órgão público, todo esse processo é à base de doação. O Benê Abbud, um dos maiores paisagistas, é tão apaixonado pelo Senna que está doando esse projeto para o Município”. A entrada fica na Rua Curitiba, ao lado do Clube Círculo Militar.

Doria faz parceria com empresas farmacêuticas para SP receber medicamentos gratuitos

A Prefeitura de São Paulo fez uma parceria com empresas farmacêuticas para o fornecimento gratuito de medicamentos utilizados na rede municipal de saúde. Cerca de 100 tipos de medicamentos, que estão em falta no sistema público, serão doados pelos laboratórios.

Inicialmente, a doação está prevista para ocorrer no período de dois meses como um auxílio emergencial para abastecer a rede pública e tirar “do zero” o estoque de muitas unidades de saúde.

Essa é mais uma parceria entre a administração municipal e a rede privada. Desde que assumiu, o prefeito João Doria (PSDB) fez parcerias para a limpeza da Ponte Estaiada, reforma dos banheiros do Parque do Ibirapuera, recebimento de veículos para o programa Marginal Segura e a revitalização do Parque Raposo Tavares, entre outros. Pelo menos 10 programas ou ações já receberam investimento privado.

O anúncio feito na tarde desta quarta-feira, pelo prefeito João Doria e pelo secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, quando eles devem informar quanto a Prefeitura espera economizar com o fornecimento gratuito dos remédios.

Farmácias privadas

Outra parceria entre a administração municipal e a rede privada consiste em fornecer toda a medicação que, atualmente, é distribuída nas farmácias das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e das AMAs (Assistência Médica Ambulatorial), nas farmácias particulares como as Drogarias Onofre, Drogasil e Drogaria São Paulo.

A medida deve economizar recursos públicos com a compra e distribuição dos remédios, já que o paciente poderá retirá-lo em diversas farmácias espalhadas pela cidade. E, com isso, as farmácias das unidades de saúde municipais devem fechar as portas.

O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, disse que a compra feita atualmente pelo sistema de licitação dificulta o processo, que podem ocorrer impugnações por empresas derrotadas e que, após a assinatura dos contratos, também há dificuldades de logística e eventuais falhas nas entregas por parte das empresas.

O modelo é parecido com o programa Farmácia Popular, criado pelo governo federal em 2004.

Justiça consegue notificar Câmara de SP sobre veto a reajuste de salário dos vereadores

O Tribunal de Justiça de São Paulo notificou a Câmara Municipal de São Paulo sobre a decisão de vetar o reajuste aprovado no final de 2016 que reajusta os salários dos parlamentares a partir de 2017. A partir da notificação, a Câmara passa a ter prazo para recorrer contra a decisão. No domingo (1º) , após tomar posse, o novo presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse que o Legislativo não pode abrir mão de recorrer da decisão judicial. 
Por lei segundo jurista que concedeu a liminar os vereadores só podem aumentar o salário seis meses antes do termino de seus mandatos, mas os vereadores preocupados com suas futuras rendas e sem preocupar com a população que esta sofrendo com atual crise do país fizeram questão de obter o ressarcimento inflacionário de seus próprios salários.
Em momento de crise você habitante já pensou em poder de decidir o próprio aumento de seu salário? 

Prefeito eleito Joao Doria vai transferir a Virada Cultural para Interlagos

Prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse na tarde desta segunda-feira (5) que vai transferir a Virada Cultural do Centro da cidade para o Autódromo de Interlagos, na Zona Sul, a partir do ano que vem. Doria disse que vai promover a virada com segurança, transporte e conforto e disponibilizar linhas de ônibus do centro para a região dos shows.

A Virada Cultural é promovida desde 2005 na região central de São Paulo, no mês de maio, com algumas atividades também acontecendo em bairros mais afastados. Doria deu como exemplo 

de como fazer shows em um único local o Festival Lollapalooza, realizado no Autódromo de Interlagos.

Doria falou em reunião com empresários reunidos na Fecomércio. Disse que vai abrir para carros o viaduto que liga a Avenida Nove de Julho ao Terminal Bandeira. Atualmente o viaduto é usado exclusivamente por ônibus.

Doria também disse aos empresários que em seu governo não haverá desoneração de impostos, 

mas acrescentou que também não haverá aumento de impostos. Ele afirmou que na reunião

realizada no último final de semana deu para cada um dos secretários um saquinho de vitaminas.

O prefeito eleito voltou a dizer que no dia 2 de janeiro vai realizar um mutirão de limpeza a partir da 

Praça 14 Bis, na Bela Vista, até a Marginal Pinheiros. Ele pretende envolver 2,2 mil pessoas ligadas a 26 áreas de atuação.

Doria reclamou do aumento do número de moradores de rua, do acúmulo de lixo e dos usuários de crack. "A cidade é um lixo vivo", afirmou.

O prefeito disse que vai levar o programa Ruas Musicais para os bairros mais distantes para acabar com os pancadões. Ele disse que esses eventos são financiados pelo crime organizado para transformar jovens em drogados, traficantes e prostitutas.

Proibição ao Uber é aprovada na Câmara no Rio e aguarda sanção de Paes

O projeto que proíbe a atuação do aplicativo de transporte Uber no Rio de Janeiro foi aprovado na Câmara Municipal da capital fluminense nesta quarta-feira (16). O projeto de lei nº 1.362-A/2015, da vereadora Vera Lins (PP), proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites.

De acordo com o texto, os serviços de transporte de passageiros serão mantidos apenas por veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita ao taxista. O descumprimento da norma, se aprovada, envolverá a "aplicação das penalidades pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros".

Ainda conforme o texto, ficam também proibidas as contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização, permissão ou outorga da prefeitura. 

Um grupo de taxistas estava reunido na Cinelândia, próximo à sede da Câmara, para acompanhar a votação.

Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. O projeto corre desde 2015 na Câmara e tinha a simpatia de Paes, que disse que o sancionaria assim que chegasse às suas mãos.

Por ora, a Uber funciona amparado por uma liminar concedida em abril pelo Tribunal de Justiça --sem regulação, o serviço pode ser visto e multado tanto pelo Estado quanto pela prefeitura como uma espécie de táxi pirata.

Em seu plano de governo, o prefeito eleito, Marcelo Crivella (PRB), promete regulamentar o aplicativo e "garantir que o ISS recolhido pela Uber sobre as viagens originadas na cidade deixe de ir para São Paulo e seja utilizado exclusivamente para financiar um programa de subsídios voltados para a modernização e manutenção da frota de táxi da cidade". As medidas, diz o texto, serão implantadas em 2018.

A Uber afirma que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado por ela s tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012). "Ressalta-se que por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população. Por isso, a Uber vai continuar operando normalmente no Rio de Janeiro".

Protesto contra PEC de gastos acontece 7 estados e no Distrito Federal

Um onda de manifestações acontece em menos sete estados e no Distrito Federal, desde o início da manhã desta sexta-feira, contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. Há registro de mobilizações em São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, além do Distrito Federal. Há paralisações ainda de motoristas de ônibus. Na Bahia, bancários e professores também aderiram.

Na capital paulista Manifestantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) bloquearam vias de São Paulo principais para protestar contra a PEC. Eles também pediram a saída do presidente Michel Temer.

Por volta das 6h30, um grupo bloqueou a pista sentido São Paulo da rodovia Anchieta na altura de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Eles queimaram pneus para impedir o fluxo de carros. A melhor opção para o motorista é utilizar a rodovia dos Imigrantes para evitar o protesto.

Manifestantes também interditaram a avenida João Dias, na zona Sul da capital paulista. Rapidamente, o grupo espalhou pneus pela via, jogou combustível a ateou fogo para impedir a passagem dos carros.

Também há registro de protestos na rodovia Régis Bittencourt, na altura de Taboão da Serra e na rodovia Anhanguera, na região de Sumaré. Nos dois locais, o grupo interdita os dois sentidos das vias. Na Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos, houve protesto com bloqueio. Na mesma cidade, motoristas e cobradores fizeram greve.

No interior, em Sorocaba, três mil motoristas e cobradores paralisaram as atividades. A previsão é que eles retornem ao trabalho após o meio-dia.

Em Recife, pelos menos quatro protestos aconteceram nesta manhã. Em rodovias, há interdições na BR 232, que liga Recife a Caruaru, e também na BR 101 e 408. Logo cedo, na Universidade Federal de Pernambuco, a tradicional Faculdade de Direito foi ocupada. Os manifestantes contrários à PEC 241 atearam fogo em pneus na frente da Faculdade de Medicina, dando um nó no transito da cidade, já agravada pela greve geral dos transportes. A BR 101 e a 408 também estão paradas.

Na Bahia, bancários e professores também aderiram.

Rodoviários confirmam greve para esta sexta-feira em Salvador

O ato faz parte de uma greve geral dos sindicatos de várias categorias em protesto contra a PEC 241. Os ônibus da frota metropolitana também irão parar

Os rodoviários de Salvador decidiram aderir à paralisação nacional marcada para esta sexta-feira (11) em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10). No entanto, o horário para o início da paralisação e a duração do ato não foram definidos. O ato faz parte de uma greve geral dos sindicatos de várias categorias, em protesto contra a PEC 241, marcada para acontecer amanhã em todo o país.

De acordo com o vice-presidente do sindicato, Fábio Primo, uma reunião com a diretoria do sindicato dos rodoviários está marcada para às 15h de hoje, para definir o horário e também o percentual da frota que não vai circular na capital.

O secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, disse ao CORREIO que vai se encontrar com a categoria nesta quinta. "Temos uma reunião às 17h. Só depois disso vamos saber o que vai acontecer", afirmou.

Os ônibus que circulam na região metropolitana de Salvador confirmaram a adesão à paralisação. De acordo com o sindicato, toda a frota de ônibus deixará de circular das 4h às 8h da manhã desta sexta-feira (11). O transporte deve ser regularizado a partir das 8h, quando os veículos começarão a sair das garagens. 

A umbanda é declarada patrimônio imaterial do Rio de Janeiro

A umbanda entrou para a lista de patrimônios imateriais do Rio, nesta terça-feira, de acordo com decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, no Diário Oficial do município. A religião de matriz africana passa a ser reconhecida como patrimônio cultural.

Após estudos do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, o reconhecimento foi realizado pela necessidade de políticas públicas de respeito à diversidade religiosa, além de lembrar a importância de reflexões sobre as religiões de origem africanas. De acordo com o IRPH, as religiões de origem africana tão celebradas no Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, são valorizadas no Cais do Valongo, redescoberto e aberto à exposição pública em 2012 na Zona Portuária.

Segundo o presidente do IRPH, Wilson Fajardo, desde 2009 vem sendo feito um trabalho para valorizar a cultura africana tão presente na história da cidade. Ele destaca que com esta chancela o reconhecimento da religião é ampliado, assim como os aspectos culturais do sincretismo religioso. Fajardo verificou que os terreiros são referências nos bairros e causam grande impacto na formação da identidade cultural do carioca. 

A partir desta proteção, o IRPH abrirá um cadastro dos terreiros de umbanda da cidade para mapear os locais tradicionais onde a religião - nascida no estado do Rio de Janeiro - é praticada. A primeira instituição cadastrada foi a Tenda Espírita Vovó Maria Conga de Aruanda, no Estácio, na Zona Norte.

A umbanda vem se juntar a outros bens imateriais cariocas, como: Bossa Nova, escolas de samba, blocos Cordão da Bola Preta e Cacique de Ramos, obra literária de Machado de Assis, Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas (Feira de São Cristóvão), vendedores de mate e biscoitos de polvilho das praias cariocas, festas de Iemanjá, diversos bares, procissão de São Sebastião, frescobol, entre outros. Ao todo, o Rio tem 54 bens imateriais chancelados.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), são considerados patrimônio imaterial práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, grupos e indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

Polícia prende maníaco da seringa

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira um morador de rua acusado de atacar uma estudante com uma seringa na estação Paraíso do metrô, em agosto.

Benedito José da Silva, de 62 anos, foi detido na plataforma da estação Barra Funda do metrô, por volta das 18h, com 21 seringas em uma sacola, onde também carregava algumas roupas. As agulhas estavam fechadas e foram coletadas por ele em postos de saúde para tratamento de diabetes, segundo informou à polícia.

De acordo com o delegado Nico Gonçalves, o acusado tem problemas mentais. Foi pedido, além da prisão, o encaminhamento para cumprir pena em hospital psiquiátrico. A estudante Julia Ramires Patuci, de 18 anos, reconheceu o agressor. 

No últimos três meses, a Polícia Civil registrou 23 boletins de ocorrência de vítimas de ataques com seringa em estações do metrô da cidade. A maioria dos casos aconteceu em horários de pico e nas estações de maior movimento, como Sé e República da linha 3-Vermelha.

Dos 23 boletins registrados pela Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom), apenas seis vítimas quiseram dar continuidade às investigações e as queixas se tornaram inquéritos policiais, segundo o delegado Rogério Marques. Em um deles, uma mulher chegou a levar aos policiais a agulha que a atingiu e ficou presa em sua roupa.

7 de Setembro: 18 estados e DF têm protestos contra Michel Temer

Protestos contra o presidente Michel Temer ocorrem em ao menos dezoito estados e no Distrito Federal nesta quarta-feira, Dia da Independência. Em alguns locais, as manifestações contra o presidente foram realizadas durante o Grito dos Excluídos, ato tradicionalmente realizado por movimentos sociais no 7 de Setembro.

Até as 15h, as manifestações ocorriam em Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, além de DF.

No Rio, um homem vestido de Homem Aranha foi detido após uma discussão. Ele teria respondido a provocações de estudantes de um colégio militar e agredido um deles com um brinquedo de borracha. No DF, um manifestante foi detido após agredir um repórter.

Nas demais localidades, não houve registro de confusão.

Em Rio Branco, manifestantes fizeram um ato contra Temer durante a manhã durante o desfile de 7 de Setembro, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da capital. Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 80 pessoas participaram da manifestação. Já a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), que organizou o ato, não soube informar o número total de integrantes.

Em Maceió, cerca de mil pessoas, segundo a organização, participaram da passeata do Grito dos Excluídos para cobrar mais justiça social e pedir a saída do presidente Michel Temer (PMDB) da presidência. A Polícia Militar não estimou o número de participantes.

Manifestantes caminham nas ruas do centro de Salvador para protestar contra o impeachment de Dilma Rousseff e o governo do atual presidente, Michel Temer. Segundo Cedro Silva, presidente da CUT na Bahia, 15 mil pessoas participam da mobilização na capital baiana. Até por volta das 11h30, a Polícia Militar ainda não tinha divulgado a estimativa. 

Protestos contra o presidente Michel Temer, o governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito da cidade, Raimundo Macedo, foram realizados durante o desfile de Sete de Setembro em Juazeiro do Norte. O ato ocorreu pela manhã e foi pacífico. Segundo a PM, cerca de mil manifestantes participaram.  Os organizadores falam em dois mil.

Representantes de movimentos sociais ocuparam quatro das seis faixas da Esplanada dos Ministérios durante o desfile de 7 de Setembro em Brasília. Parte dos manifestantes usou correntes de papel em um ato perto da Biblioteca Nacional, a cerca de três quilômetros de distância do palanque oficial, e empunhou o cartaz "independência ou golpe?". De acordo com a Polícia Militar, havia 800 pessoas no ato por volta as 11h. O público total do desfile era de 30 mil.

Em Goiânia, um ato contra o governo Michel Temer aconteceu no início da manhã na Avenida Tocantins. Os organizadores falam em 200 manifestantes. Já a Polícia Militar fala em 70 pessoas. A manifestação foi convocada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo.

Em Rondonópolis, um grupo de manifestantes protestou com faixas e cartazes contra o presidente Michel Temer (PMDB), na manhã desta quarta, durante o desfile de 7 de Setembro em Rondonópolis. Segundo os organizadores e a Polícia Militar, aproximadamente 50 pessoas foram às ruas para participar da manifestação.

Em Campo Grande, manifestantes contrários ao governo Temer se uniram ao tradicional movimento do “Grito dos Excluídos”, na manhã desta quarta-feira. Segundo os organizadores dos atos, participaram da mobilização cerca de mil pessoas. Já conforme a Polícia Militar, o número de participantes não passou de 100. 

Em Belo Horizonte, o ato Fora Temer 7 de Setembro se uniu ao Grito dos Excluídos e teve início por volta das 9h na Praça Raul Soares, na Região Central da capital mineira. Em seguida, teve início uma passeata. Os manifestantes gritam palavras de ordem conta o presidente Michel Temer.

Em Juiz de Fora, grupos contrários ao governo Temer se uniram aos integrantes do Grito dos Excluídos para protestar após a parada cívico-militar da Independência. Os participantes se concentraram a partir das 9h na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Oscar Vidal e saíram pela região central. A Polícia Militar (PM) acompanhou o ato. Segundo a organização, 300 pessoas participaram do ato. A PM informou que são 50 manifestantes.

Em Uberlândia, cerca de 300 pessoas de 20 grupos sociais participaram de uma manifestação contra o governo Temer. Em alguns locais, as manifestações contra o presidente foram realizadas durante o Grito dos Excluídos, ato tradicionamente realizado por movimentos sociais no 7 de Setembro.

Até as 15h, as manifestações ocorriam em Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, além de DF.

No Rio, um homem vestido de Homem Aranha foi detido após uma discussão. Ele teria respondido a provocações de estudantes de um colégio militar e agredido um deles com um brinquedo de borracha. No DF, um manifestante foi detido após agredir um repórter.

Nas demais localidades, não houve registro de confusão.

Em Rio Branco, manifestantes fizeram um ato contra Temer durante a manhã durante o desfile de 7 de Setembro, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da capital. Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 80 pessoas participaram da manifestação. Já a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), que organizou o ato, não soube informar o número total de integrantes. 

Em Maceió, cerca de mil pessoas, segundo a organização, participaram da passeata do Grito dos Excluídos para cobrar mais justiça social e pedir a saída do presidente Michel Temer (PMDB) da presidência. A Polícia Militar não estimou o número de participantes. 

Manifestantes caminham nas ruas do centro de Salvador para protestar contra o impeachment de Dilma Rousseff e o governo do atual presidente, Michel Temer. Segundo Cedro Silva, presidente da CUT na Bahia, 15 mil pessoas participam da mobilização na capital baiana. Até por volta das 11h30, a Polícia Militar ainda não tinha divulgado a estimativa. 

Protestos contra o presidente Michel Temer, o governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito da cidade, Raimundo Macedo, foram realizados durante o desfile de Sete de Setembro em Juazeiro do Norte. O ato ocorreu pela manhã e foi pacífico. Segundo a PM, cerca de mil manifestantes participaram.  Os organizadores falam em dois mil.

Representantes de movimentos sociais ocuparam quatro das seis faixas da Esplanada dos Ministérios durante o desfile de 7 de Setembro em Brasília. Parte dos manifestantes usou correntes de papel em um ato perto da Biblioteca Nacional, a cerca de três quilômetros de distância do palanque oficial, e empunhou o cartaz "independência ou golpe?". De acordo com a Polícia Militar, havia 800 pessoas no ato por volta as 11h. O público total do desfile era de 30 mil. . 

Em Goiânia, um ato contra o governo Michel Temer aconteceu no início da manhã na Avenida Tocantins. Os organizadores falam em 200 manifestantes. Já a Polícia Militar fala em 70 pessoas. A manifestação foi convocada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. 

Em Rondonópolis, um grupo de manifestantes protestou com faixas e cartazes contra o presidente Michel Temer (PMDB), na manhã desta quarta, durante o desfile de 7 de Setembro em Rondonópolis. Segundo os organizadores e a Polícia Militar, aproximadamente 50 pessoas foram às ruas para participar da manifestação. 

Em Campo Grande, manifestantes contrários ao governo Temer se uniram ao tradicional movimento do “Grito dos Excluídos”, na manhã desta quarta-feira (7). Segundo os organizadores dos atos, participaram da mobilização cerca de mil pessoas. Já conforme a Polícia Militar, o número de participantes não passou de 100. 

Em Belo Horizonte, o ato Fora Temer 7 de Setembro se uniu ao Grito dos Excluídos e teve início por volta das 9h na Praça Raul Soares, na Região Central da capital mineira. Em seguida, teve início uma passeata. Os manifestantes gritam palavras de ordem conta o presidente Michel Temer.

Em Juiz de Fora, grupos contrários ao governo Temer se uniram aos integrantes do Grito dos Excluídos para protestar após a parada cívico-militar da Independência. Os participantes se concentraram a partir das 9h na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Oscar Vidal e saíram pela região central. A Polícia Militar (PM) acompanhou o ato. Segundo a organização, 300 pessoas participaram do ato. A PM informou que são 50 manifestantes.

Em Uberlândia, cerca de 300 pessoas de 20 grupos sociais participaram de uma manifestação contra o governo Temer na manhã desta quarta. Não houve confronto.

Os manifestantes se concentraram na Praça Santuário, em Belém, desde 8h30, onde realizaram um ato ecumênico. As 10h10 o grupo saiu em caminhada pela avenida Nazaré. A organização e a PM não divulgaram número de participantes.

A manifestação contra o governo Temer ocorreu durante o ato do Grito dos Excluídos, em João Pessoa. Segundo o diretor de Políticas Sindicais do Sindicato dos Professores da UFPB (AdufPB), Fernando Cunha, cerca de 2,5 mil pessoas participaram do protesto. A Polícia Militar informou que não está contabilizando participações em manifestações.

No Recife, a manifestação deste 7 de setembro une o Grito dos Excluídos e o ato "Fora Temer - Recife contra o golpe". A concentração começou por volta das 9h, na Praça do Derby. Perto das 11h, a marcha teve início, tendo como destino final a Praça da Independência, fechando várias vias da área central da cidade. O percurso inclui as avenidas Agamenon Magalhães, Governador Carlos de Lima Cavalcanti e Conde da Boa Vista. De acordo com a CUT, o protesto reúne 20 mil pessoas. A Polícia Militar não vai divulgar estimativa de público. 
 Um grupo de manifestantes realizou um ato contra o presidente Michel Temer em Teresina durante o desfile de 7 de Setembro. Segundo a organização, pelo menos 50 manifestantes participaram do ato. Já a Polícia Militar não fez contagem. 

No Rio de Janeiro, um grupo de manifestantes contrários ao presidente Michel Temer seguiu pela Presidente Vargas após o desfile de 7 de setembro. Agentes acompanhavam o ato, que era pacífico. Por volta de 11h45, um rapaz vestido de Homem Aranha foi detido. Ele teria respondido a provocações de estudantes de um colégio militar e agredido um deles.

Em Petrópolis, manifestantes fizeram uma passeata pelas ruas do Centro Histórico de Petrópolis, na Serra do Rio, com cartazes e gritos de "Fora Temer". Segundo a organização do ato, aproximadamente 150 pessoas participaram. A Polícia Militar não fez estimativa de público.

Em Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio, cerca de 50 pessoas participaram de um ato contra o governo Temer, segundo a organização e segundo a PM.

Em Porto Alegre, manifestantes realizam o 22º Grito dos Excluídos na manhã, com deslocamento até a avenida onde ocorre o desfile de 7 de Setembro. Conforme estimativa da organização, cerca de 1,5 mil pessoas participam do ato. Neste ano, o lema é “Este sistema é insuportável: exclui, degrada e mata”. O grupo também protestou contra o presidente Michel Temer e à favor da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em Boa Vista, manifestantes se uniram ao movimento 'Grito dos Excluídos' e fazem o protesto 'Fora Temer' no Centro da capital. O ato que pede a saída do presidente é organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Segundo os organizadores e a PM, há 250 pessoas no local.

Manifestantes protestaram contra Temer na manhã desta quarta-feira em São Paulo. Eles se concentraram na Avenida Paulista, desceram pela Avenida Brigadeiro Luis Antônio em direção ao Ibirapuera e, lá, encerraram o ato em frente ao monumento Obelisco. Segundo a organização, 15 mil pessoas participaram. A PM não divulgou número.

Em Piracicaba, cerca de 80 manifestantes, segundo a organização, fizeram uma passeata pela cidade. A PM não divulgou o número de participantes.

ato após o desfile de Sete de Setembro, na avenida Nelson D´Ávila, entre as 10h e as 11h. De acordo com a organização, cerca de 100 pessoas participaram. A PM não informou número. 

Em Chapecó teve protesto contra Temer. Os manifestantes seguiram na calçada junto com o desfile cívico que aconteceu na rua. A organização e PM também não divulgaram o número participantes.

Em Joinville, um grupo de manifestantes realizou um ato simultâneo ao desfile por volta das 9h30. Com faixas e cartazes, eles pediam a saída do presidente Temer organização e PM não divulgaram o número de manifestantes.

O Grito dos Excluídos, em Aracaju, reuniu cerca de mil pessoas, segundo a Cúria da Arquidiocese de Aracaju. A Polícia Militar não divulgou o dado. Manifestantes segurando faixas e cartazes contra o presidente da República, Michel Temer, também participaram do ato.

Em São Carlos, 80 pessoas, segundo a PM, participaram de uma manifestação contra o Temer. Ainda não há uma estimativa de participantes pela organização.

Em São José dos Campos, o sindicato dos metalúrgicos realizou um 

Reflexo do Impeachment: Ao liberar preso, juiz diz que bandidos do país estão soltos dando ‘golpe na democracia’

Em sentença proferida no último sábado, o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, da 17ª Vara Federal de Minas Gerais, fez um ataque aos políticos, que chamou de bandidos e que estão soltos, que estão dando "golpe na democracia". Esse conteúdo político está na sua decisão de soltar o preso José Cleuto de Oliveira Almeida. "Determino a imediata soltura de José Cleuto de Oliveira Almeida, porque não há causa justa para a manutenção de sua prisão. Efetivamente, o custodiado está a ganhar seu pão, enquanto os bandidos deste país, que deveriam estar presos, estão soltos dando golpe na democracia". O juiz estava de plantão na Vara Federal naquele sábado, dois dias antes do início da sessão de votação do impeachment de Dilma Rousseff. Em nota, o juiz informa que naquele plantão expediu três decisões de soltura de presos e que entre eles estava José Cleuto. 

Paulistanos agora podem reclamar online para o Procon de SP

Moradores da cidade de São Paulo agora contam com uma novidade que promete facilitar o envio de reclamações sobre produtos e serviços contratados ou adquiridos na capital paulista. Trata-se do Procon Paulistano, uma plataforma totalmente digital que, além de receber essas notificações, também vai oferecer informações sobre as principais legislações municipais, estaduais e federais sobre defesa do consumidor. 
O novo órgão será dividido em áreas voltadas para estudos e pesquisa, atendimento, fiscalização, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Coletivas, além de câmaras técnicas. Segundo seu diretor, Ricardo Ferrari Nogueira, o Procon vai acelerar o contato entre consumidor e fornecedor. A página também conta com uma seção na qual é possível tirar dúvidas sobre mais de 30 assuntos diferentes ligados aos direitos do consumidor que estão previstos em lei. Por enquanto, o serviço está disponível apenas em São Paulo, mas o Procon afirma que poderá atuar junto a fornecedores de outros estados. 
O órgão conta com a estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a base de dados do consumidor.gov, plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça. O Procon Paulistano foi colocado em uma consulta pública em fevereiro deste ano. Um mês depois, no dia 15 de março – conhecido como o Dia Mundial do Consumidor –, o prefeito Fernando Haddad (PT) criou por decreto o projeto. Na época, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas, disse que, inicialmente, a atuação do setor será limitada em relação a queixas de grandes empresas porque estas já estão cadastradas na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Outra característica é que as reclamações só serão feitas pela internet, e não haverá atendimento pessoal ou por telefone. O Procon Paulistano poderá atuar em casos que não sejam solucionados pelo órgão nacional ou ainda no caso de empresas não cadastradas na secretaria. Além disso, Barreirinhas afirmou que o órgão vai fazer a intermediação de soluções entre empresas e consumidores e poderá realizar ações civis públicas (ACPs) ou propor termos de ajustamento de conduta (TACs). "O Procon estadual tem uma presença forte no atendimento presencial, que é muito importante. A maior parte do atendimento é por telefone, que também é muito importante. O nosso foco é de complementaridade. O Procon estadual também já está consolidado como órgão de fiscalização, de punição e sanção. Esse não vai ser o foco do Procon Municipal, que terá atendimento completamente digital por meio da internet. Queremos focar na mediação, e não na fiscalização, porque o cidadão compra um produto com defeito e quer que aquele produto seja trocado", disse Barreirinhas.

Uber é regulamentado e motoristas passam a cobrar taxa extra em SP

Quem andar com motoristas do aplicativo Uber em São Paulo ficou um pouco mais caro. Vão ser mais R$ 0,10 por km rodado no trecho com o passageiro. É o valor que a empresa também terá que pagar à Prefeitura da capital paulista, previsto pela regulamentação do serviço na cidade.

No desembarque do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi multa para tudo que é lado. A placa diz “proibido estacionar”, mas o motorista do Uber desce do carro... A orientação é que o passageiro entre na plataforma para fazer o embarque e sair.

Com o credenciamento do Uber, os motoristas do aplicativo passaram a trabalhar normalmente na região do aeroporto. O problema é que são tantos que faltou lugar para encostar os carros. “Ele está de olho aqui. Só pode parar, embarcar e sair, não pode demorar muito. Agora estou procurando meu passageiro. Quando não acha, você tem que dar outra volta”, relata Fábio dos Santos, motorista do Uber.

A regulamentação dos aplicativos de motoristas particulares em São Paulo começou a valer no início de maio, mas a maior operadora do setor, o Uber, só se cadastrou na terça-feira (19).

Quando a empresa se credencia, a Prefeitura passa a ter em tempo real todas as informações do motorista que usa o aplicativo, como o local onde ele está e também a distância percorrida. Só que há uma contrapartida: a Prefeitura cobra das empresas uma taxa de R$ 0,10 por cada quilômetro rodado.

O Uber divulgou um comunicado anunciando que começou a repassar esse valor para as corridas, desde a meia noite, e diz que a tarifa paga pela quilometragem será demonstrada no recibo do passageiro.

Muitos usuários foram pegos de surpresa. É metade do preço do táxi, afirma o passageiro questionado pela taxa cobrado.

Agora mais uma polêmica precisa ser resolvida. A Prefeitura quer que o aplicativo pague o valor retroativo da taxa desde que a regulamentação entrou em vigor, há 70 dias, mas o Uber entende que a taxa começa a valer somente depois do credenciamento.

“O que gera a obrigação pelo uso do viário urbano é o uso do viário. O problema da Uber é que ela começou a operar antes de estar credenciada pela Prefeitura. Então, quando ela começou a operar e a partir de quando essa operação passou a ter um valor, a exigir uma contrapartida financeira é que é devido essa obrigação”, analisa, presidente da São Paulo Negócios.

Metrô assina contrato de R$ 858 milhões para conclusão da Linha 4-Amarela

Um ano após a paralisação das obras, o Metrô de São Paulo assinou o contrato para retomar e concluir a extensão da Linha 4-Amarela até Vila Sônia, zona oeste da capital, no valor de R$ 858,7 milhões. A nova previsão é de que as obras, prometidas para 2014, sejam concluídas em 2019 ao custo total de quase R$ 1,1 bilhão, cerca de 55% mais caro do que o previsto.O contrato foi assinado na terça-feira (12) com o consórcio TC-Linha, formado pelas empresas Tiisa S/A e Comsa S/A, com prazo de 47 meses. O negócio prevê a continuidade e conclusão das obras civis das estações Higienópolis-Mackenzie, em 1 ano, Oscar Freire, em 15 meses, São Paulo-Morumbi, em 1 ano e meio, e Vila Sônia, em 3 anos, além do terminal de ônibus e pátio da Vila Sônia.

Até julho de 2015, quando os dois contratos com a empresa Isolux Corsán foram rescindidos pelo Metrô por atrasos na execução, o custo total seria de R$ 706,9 milhões. Durante a vigência do negócio, o Metrô pagou à empresa R$ 236,9 milhões, 33,7% do total. Das cinco estações previstas, só a Fradique Coutinho foi entregue e entrou em operação em novembro de 2014.

O Metrô alega que o contrato recém-assinado “contempla um novo escopo” com “acréscimo de serviços” e considera “a nova demanda de usuários". Segundo a estatal, “não faz sentido comparar uma nova licitação com um contrato assinado há 5 anos com uma empresa que ofertou 40% de desconto para executar os serviços”.

Quando a segunda fase for concluída, a Linha 4-Amarela terá 14,3 quilômetros e 11 estações, ligando a estação da Luz, no centro da capital, à Vila Sônia. A demanda diária prevista é de 981 mil passageiros. Atualmente, ela opera com 8,9 km e 7 estações, e recebe 700 mil pessoas por dia.