O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse, na manhã desta segunda-feira, em Washington (EUA), que não se sente feliz em dar "imunidade a criminoso", em referência ao acordo de delação premiada feito com os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS.
Janot afirmou que não queria conceder imunidade – com garantia de que os irmãos não serão denunciados ou investigados pela Justiça –, mas que não teve outra opção frente à insistência dos Batista para evitar que os supostos crimes em andamento, envolvendo a possível participação do presidente Michel Temer e outras autoridades, continuassem acontecendo.
"Em toda a negociação, esses sujeitos (Joesley e Wesley Batista) diziam: 'olha, a gente não abre mão de imunidade porque a extensão é enorme'", disse Janot.
"Essa foi a primeira colaboração que nos trouxe elementos para cessar prática delituosa, e não para investigar delitos praticados no passado, e delitos graves, envolvendo altas autoridades da República", acrescentou.
Janot afirmou que não teve escolha. "Tive que sopesar o interesse público de conceder a imunidade a criminosos - e são criminosos mesmo, cometeram vários, vários e vários crimes -, ou, sabendo da prática em curso de crime, eu não ter como fazer cessar essa prática."
"Eu sopesei o interesse público", disse. "Ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso. Mas foi o que foi possível."
Sem citar nomes, o Procurador-Geral se referiu aos irmãos como "pessoas ricas que moram aqui em Nova York".
Além da palestra no Brazil Institute do Wilson Center, ele veio à capital dos Estados Unidos para reuniões com o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado do país - segundo apurado, o MPF estaria fechando acordos para investigações em conjunto com a Justiça americana no âmbito da Lava Jato.
Segundo Janot, há duas investigações em curso contra Michel Temer, além da denúncia já apresentada ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva.
"Uma está mais adiantada que a outra", afirmou, sem dar detalhes.
Janot disse que não considera "obstrução de justiça" as trocas feitas por Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que decidiu não dar continuidade à denúncia do MPF contra o presidente.
"Olhando de longe, isso faz parte do jogo político. Elas (as trocas) foram feitas porque eram previstas. Para um juízo politico, você usa os instrumentos políticos ", afirmou.
Questionado se defenderia algum mecanismo para restringir esse tipo de manobra no futuro, Janot disse que "isso é um trabalho do Legislativo, não vou comentar."
A jornalistas, ele afirmou que não tem pressa para oferecer novas denúncias contra o presidente até o fim de seu mandato como Procurador-Geral da República, que termina em 15 de setembro.
"Se não conseguirmos demonstrar com indícios suficientes de prova, não há como denunciar. O MP não tem pressa, nem retarda denúncia. O que depende é a investigação", assinalou.
"Se até o dia 15 de setembro eu obtiver esse quadro definido, eu não posso, sob pena de prevaricar, deixar de praticar meu ato de ofício", completou.
Depois desta data, o procurador-geral afirmou que vai tirar férias no exterior e que voltará ao trabalho como procurador da República em Brasília.
Críticas
Janot também se defendeu de críticas de que os acordos de delação premiada seriam fruto de pressão sobre réus. Segundo ele, as prisões preventivas não são formas de obter colaborações.
"No total, 85% dos acordos foram feitos com réus livres. Só 15% foram fechados com réus presos ou com alguma restrição à sua liberdade de locomoção", afirmou.
Ele acrescentou ainda que as delações não funcionam como provas em si, mas como meios para a obtenção de provas.
"Não pode haver condenação com base somente na delação - tem que haver prova", justifica.
Diante de uma plateia composta por advogados, juízes e procuradores, Janot defendeu o uso de delações em investigações - instrumento que passou a fazer parte da Justiça brasileira em 2013.
"Uma investigação desse tamanho não chegaria onde chegou se não fosse esse poderoso instrumento que é a delação premiada", disse, afirmando que a prática tem "óbvia inspiração no sistema americano", onde as delações premiadas são usadas frequentemente.
Questionado por jornalistas, Janot não quis comentar a sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula, mas afirmou que "não existe prisão mais importante que a outra".
O petista foi condenado a mais de nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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