Os ministros apontaram que Cunha usou o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento do processo de cassação ao qual responde no Conselho de Ética da Câmara. "Eduardo Cunha transformou a Câmara dos Deputados em um balcão de negócios e seu mandato de deputado federal em mercancía, reiterando as práticas delitivas", afirmou Teori Zavascki em seu relatório a favor do afastamento.
Após a decisão do plenário, Cunha afirmou que vai recorrer da decisão e que não pensa em renunciar ao cargo. Ele disse ainda que houve "interferência" do STF na Câmara.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida "excepcional".
O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Câmara e aliado de Cunha, assume interinamente o cargo. Maranhão também é investigado na Lava Jato. Apesar do afastamento,Cunha manterá os benfícios de presidente da Câmara, como foro privilegiado, salário de R$ 33,7 mil e morando na residência oficial. Ele só perde os privilégios se tiver o mandato cassado. Cunha é alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Em seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o afastamento era "fundamental" para o garantir o "regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias", ante o risco do deputado praticar "novos ilícitos".
O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.
O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados.
O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de interferência do deputado no caso.
Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.
O relator Teorizavascki afirmou ainda que Cunha "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara, pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República, já que é réu de ação penal, acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.
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