Agora pela nova legislação, não é mais a prostituta quem será penalizada pela atividade, e sim o cliente dela. Além de pagar a multa - que começa em 1,5 mil euros (cerca de R$ 6.303), os condenados terão de frequentar aulas para aprender sobre as condições em que as prostitutas vivem.
A lei ficou dois anos em tramitação no Congresso francês justamente por ser polêmica - e dividir opiniões entre os franceses.
Defensores argumentam que penalizar quem paga pelo sexo é uma forma de "proteger" as prostitutas.
No entanto, muitas profissionais da área viram a nova lei como um "retrocesso". Segundo elas, que fizeram até um protesto em frente ao Parlamento em Paris, as novas regras levam os clientes a fazer novas exigências às prostitutas para evitar serem presos - e isso pode acabar beneficiando justamente os que praticam atos violentos.
A Anistia Internacional também afirma que leis contra quem paga por sexo "significam que prostitutas precisam assumir mais riscos para proteger os clientes de serem detidos pela polícia". A entidade diz que, com esse tipo de leis, profissionais do sexo acabam sendo chamadas para ir a casa dos clientes para evitar a polícia em vez de encontrá-los em locais mais seguros.
A lei é polêmica, mas outros países já adotaram legislações semelhantes - caso da Suécia, que foi o primeiro deles, em 1999. A Noruega, em 2008, a Islândia em 2009 e a Irlanda do Norte em 2014 também seguiram o mesmo caminho. No início deste ano, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo que esse tipo de lei fosse adotada em todo o continente.
A principal justificativa que os parlamentares franceses estão usando para a aprovação da nova lei é a proteção que ela oferece sobretudo às vítimas de tráfico ilegal de mulheres.
A legislação agora irá facilitar o acesso à documentação de residência temporária para as prostitutas estrangeiras se elas concordarem em procurar outros empregos fora da prostituição, explicou a parlamentar Maud Olivier, que apoia as novas regras.
A lei passou no Parlamento com 64 votos a favor, 12 contra e 11 abstenções. Ela elimina automaticamente a legislação anterior, de 2003, que criminalizava as prostitutas por "vender sexo".
A prostituição não é um crime na França, mas os bordéis, o tráfico humano e a prostituição infantil são.
Reivindicações de prostitutas ao redor do mundo em geral incluem regulamentação que, ao mesmo tempo, proteja o exercício da profissão e também as ofereça acesso a direitos sociais – como seguro-desemprego, plano de saúde, etc.
A realidade que mais se aproxima disso atualmente é a Alemanha, chamada de "paraíso das prostitutas".
Lá, a profissão é regulamentada desde 2001 e, por lei, dá direito a seguro saúde, aposentadoria e outros benefícios a quem trabalha na prostituição – além disso, os profissionais da área recebem pagamentos mais altos do que no resto do mundo.
No entanto, a escravidão sexual ainda é um problema sério no país.
A Holanda é outro país onde a prostituição é regulamentada por uma lei que estabeleceu regras para a organização de bordéis. Lá, é preciso ter uma licença municipal que comprove que os donos têm autorização para operar com o "comércio de sexo".
No Brasil, a prostituição não é crime, mas quem promove essa atividade de maneira organizada – os bordéis, por exemplo – é considerado ilegal.
A atividade também não é regulamentada e quem exerce a profissão não tem garantia de direitos trabalhistas. Essa é a principal luta das prostitutas do país e, atualmente, há uma tentativa de aprovar uma nova lei no Congresso para regulamentar a profissão. O ex-deputado Fernando Gabeira foi quem apresentou o projeto há mais de uma década e, mais recentemente, Jean Willys (PSOL) retomou a causa, em trâmite (lento) na Câmara.
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